Tecnologia de passividade e submissão

Sergio da Motta e Albuquerque*

O New York Times (27/11) publicou um artigo de opinião que já traz uma pequena, mas importante, reflexão sobre o ano de 2013, as novas tecnologias digitais e o uso muitas vezes irrefletido que fazemos delas. O que elas oferecem aos usuários e a que custo é a questão que incomoda o autor – o cientista da computação, compositor e autor Jaron Lanier.

O estudioso acredita que 2013 será lembrado como um ano muito ruim para o universo digital, “apesar dos avanços maravilhosos que aconteceram”:

“Foi o ano no qual tablets tornaram-se ubíquos e gadgets avançados – como impressoras 3D e interfaces ‘vestíveis’ (como os óculos de realidade aumentada) – emergiram como fenômenos pop; todos muito divertidos. Nossos gadgets alargaram o acesso ao nosso mundo. Nós agora podemos regularmente nos comunicar com gente que não estaria disponível antes da era da navegação em rede. Podemos encontrar informação sobre quase tudo a qualquer tempo.”

Isso seria suficiente para compor um grande ano, se não fosse o fato de os gadgets que irrefletidamente usamos estarem sendo empregados para nos espionar. O alerta dado por Edward J. Snowden, o ex-espião “terceirizado” da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, deixa bem claro que estamos sendo “dissecados” de modo sistemático, em vez de “dissecar” o mundo que nos rodeia. Estamos rodeados e apaixonados por geringonças digitais que nos vigiam e atentam contra nossos direitos e liberdades.

Lanier gostaria de separar os dois fenômenos que ele considera os mais importantes no mundo digital em 2013: o alarme de Snowden sobre a espionagem digital e o lançamento de novos aparelhos digitais idolatrados por legiões de consumidores. Mas isso não é possível dada à íntima e vergonhosa associação entre os dois: assumimos nosso amor por pequenas maravilhas digitais que bisbilhotam nossas vidas para muitas vezes informar remotas organizações que não conhecemos. Colocamos a segurança de nossos dados a serviço dos interesses das grandes corporações digitais sem maiores considerações ou cuidados.

Objetos mágicos

Em 2013, os usuários das tecnologias digitais acabaram numa posição incômoda. Estamos encurralados, de acordo com Lanier, graças ao uso que fazemos da pequena mídia: smartphones e tablets são espiões móveis. Ostablets reforçam as estruturas de poder na sociedade porque, ao contrário dos velhos PCs, “rodam apenas programas e aplicativos aprovados por uma autoridade comercial central”, explicou o cientista. Que disse mais: “Você controla os dados no seu PC, enquanto dados armazenados em tablets são frequentemente controlados por outra pessoa”.

O autor também comentou o conceito apressado e equivocado de Steve Jobs sobre o PC, que ele via ultimamente como uma ferramenta a mais do trabalhador comum, mais do que uma novidade alvo do consumo das classes móveis e sofisticadas. Jobs estava certo apenas em parte. Como o bom comerciante que foi, Jobs vendia o iPhone e o iPad como novidades relevantes e inovadoras. Interessava à Apple a expansão das pequenas mídias móveis entre o mercado de maior poder aquisitivo. E muito. A expansão da mídia móvel salvou a Apple da incerteza gerada pela perda do mercado dos computadores pessoais para os clones genéricos de arquitetura aberta e deu a ela um caminho para expandir-se pelo mundo.

A segurança (mesmo que limitada) dos computadores foi abandonada em favor das pequenas mídias espiãs. O resultado, na realidade prática, foi bem diferente do que Jobs esperava: consumidores ricos acabaram por trocar “influência e autodeterminação por lazer e status”. Abandonaram PCs e laptops por tablets e maravilhas digitais portáteis que são levadas a todos os lugares e informam tudo o que armazenam a centrais de controle comerciais ou governamentais. Mas têm um excelente design e acabaram no caldeirão contemporâneo do consumo irracional. São objetos mágicos que mostram ao mundo tudo o que a gente abastada e exibida acumulou em suas vidas.

Restrição da liberdade

Esta é uma grande verdade presente nas redes sociais: a exibição e exaltação do consumo de bens produzidos para as elites são lugar comum no Facebook. Fotos de mansões, viagens caras, carros e outros símbolos de opulência são rotineiramente postados, em uma celebração desavergonhada do hiperconsumo das elites nos países emergentes carregados de discrepâncias sociais como o Brasil. Uma imagem bem distante da generosa concepção dos pioneiros da web, que viram nela a possibilidade de produzir “ferramentas para alavancar a inteligência humana para maiores realizações e conquistas”. Doce sonho desfeito pela ganância dos homens.

É difícil explicar por que cedemos tão facilmente dados importantes de nossas vidas. Ou porque temos a necessidade de expor tanto de nós mesmos em rede. Também é tarefa árdua descobrir quem é responsável pelo que o autor chamou de “passividade digital”. A coisa ainda fica mais difícil com a ascensão da “economia da vigilância”. Lanier diz que “os consumidores não só priorizaram o estrelismo e a preguiça; nós também concordamos em sermos espionados o tempo todo”.

As duas principais tendências de 2013 apontadas por ele – os novos gadgets e o grito de Snowden contra a espionagem subcontratada do governo americano – reduzem-se a uma só, segundo o autor: a restrição da liberdade. Não é muito difícil fazer um usuário padrão abrir mão de seu direito à privacidade de seus dados. “O único jeito para convencer pessoas a aceitar voluntariamente a perda da liberdade é fazer com que tudo pareça com um grande negócio”, ensinou o cientista.

Dados como moeda de troca

E as redes oferecem toda uma gama de serviços ao internauta que, no fim das contas, acaba convencido que tudo não passou de uma grande barganha onde ele, o usuário, saiu ganhador. Muita gente tem dificuldade de perceber o perigo da exposição de dados pessoais na web. “Qual o problema?”, interrogam-se alguns. Ou então: “Não tenho nada a esconder. Não faz diferença”, dizem outros, incautos. Esta é uma ilusão perigosa. Tudo o que as grandes empresas digitais oferecem não é gratuito: em troca do que proporcionam, elas querem nada mais nada menos que a nossa liberdade:

“Ser livre é possuir uma zona privada na qual você pode estar a sós com seus pensamentos e experimentos. Que é onde você se diferencia e aumenta seu valor pessoal. Quando você carrega um smartphone com GPS e câmera e constantemente transmite dados a um computador controlado por uma corporação paga por anunciantes para manipulá-lo, você é menos livre. Você não apenas está beneficiando a corporação e os anunciantes, você está também aceitando um assalto à sua livre determinação, bit por bit.”

Isso pode soar radical demais, mas não é. Para uma megaplataforma digital da web, como Google, Facebook e outras, nós, que nos consideramos usuários, na realidade somos o produto que elas vendem. Nossas representações e perfis digitais estão à venda. Os usuários de fato são os anunciantes e as marcas que trazem lucros para elas. Nossos dados são vendidos ou usados como moeda de troca. A reportagem da redação do site Canaltech (17/12) mostrou graficamente como a coisa toda funciona.

Livre expressão e autodeterminação

Cabe a nós reverter a situação. Nós somos os bilhões que proporcionam os fantásticos lucros das corporações digitais, mas vivemos na inconsciência e na preguiça. Mudar para que, se no Facebook tudo já está feito e ajustado para nós? Se o Google tanto lhe oferece sem cobrar nada?

O exibicionismo dos egos nas redes sociais torna os usuários frágeis e inconscientes do que pode acontecer com seus dados no futuro. Muitos entregam suas vidas, seus momentos preciosos em família e tudo o que lhes é mais caro em nome da autopromoção e da ostentação de suas posses. Enquanto isso, executivos do Google, Facebook, Apple e outros mamutes digitais engordam mais e mais seus lucros, garantidos pelos dados que fornecemos a eles em troca da chance de exibirmos nossas realizações e provar nossa superioridade diante daqueles que não podem ter o que temos.

No Brasil, a legislação para proteção de dados na web encontra-se ainda em fase embrionária. O Marco Civil da Internet (ainda em tramitação no Congresso Nacional) é nossa principal esperança para evitar abusos aos nossos dados pessoais, comentou a EBC (28/08), mas precisamos de legislação e profissionais que tratem da proteção de dados de forma ainda mais direta. Como os temidos tecnologistas alemães, que já encurralaram e muitas vezes mudaram os rumos do Facebook, quando a rede abusava de seu poder de mercado e invadia a privacidade germânica.

Por isso foi elaborado no Brasil o anteprojeto de proteção de dados pessoais, fruto de consulta pública como sua matriz de referência, o Marco Civil da Internet. As denúncias de Snowden e a persistência dos americanos em seguir em frente com a espionagem de aliados e inimigos tornaram mais evidente a necessidade da aprovação do Marco Civil, uma peça avançada de legislação importante na proteção de dados de pessoas e governos contra abusos de corporações digitais e governos abelhudos e mal-intencionados.

Juntos, se aprovados, o Marco Civil e a legislação de proteção de dados pessoais, mesmo que não sejam capazes de acabar com a espionagem na rede, atuarão como uma barreira de dissuasão de considerável poder contra os abusos aos nossos direitos de livre expressão e autodeterminação dentro da web.

*Sergio da Motta e Albuquerque é mestre em Planejamento urbano, consultor e tradutor.

Postado no blog Cidadão do Mundo em 05/12/2013

A maldade pura, o ódio absoluto

Chega às raias do absurdo, para não dizer da pura maldade e do ódio absoluto, a perseguição da imprensa contra os dois José, o Dirceu e o Genoíno.

Não contentes em patrocinar um julgamento de araque, no qual os réus tinham de provar a inocência, como fazia a Inquisição, a imprensa agora se insurge contra qualquer ação que os dois, já presos, fazem para que se cumpra a punição que lhes foi aplicada - eles têm a prerrogativa da prisão em regime semiaberto e podem, portanto, passar o dia fora do presídio desde que trabalhem. 

Coisa incrível, esses órgãos da imprensa que assumiram o papel de partidos políticos de oposição, se dispuseram até mesmo a fazer reportagens investigativas para desacreditar o hotel que ofereceu emprego a Dirceu! 

Se agissem sempre assim, investindo na reportagem e não na fofoca e boataria políticas, quem sabe estariam muito melhor hoje, não exibindo números que indicam uma situação de quase falência. 

No fundo, a gente sabe que tudo não passa de disputa pelo poder, travada desde que Lula venceu pela primeira vez a eleição presidencial. 

Os jornalões são a linha de frente da oligarquia que não se conforma em ter sido obrigada a abandonar o Palácio do Planalto e, consequentemente, em ver seus planos para perpetuar o regime de Casa Grande e Senzala no país serem interrompidos. 

De certa forma, os dois Josés representam esse Brasil novo que está surgindo. 

Os dois lutaram a vida inteira pelo ideal de transformar este num país mais justo e mais democrático e o êxito que tiveram nessa missão marcou-os como inimigos mortais da oligarquia. 

Por isso não basta estarem presos. 

É preciso que sejam humilhados, que sofram uma tortura pior que aquela praticada pela ditadura em quem ousava contestá-la. 

Os dois Josés, para seus algozes, não são seres humanos. São símbolos de uma ideologia que, para eles, não pode sobreviver.

Postado no blog Crônicas do Motta em 04/12/2013

A demissão coletiva na Globo

Bepe Damasco

A edição do Jornal Nacional desta terça-feira, 3/12, mostra que a mesma empresa que sonegou R$ 1 bilhão à Receita Federal, depois de ter forjado um negócio em paraíso fiscal para encobrir a compra de direitos de transmissão de uma Copa do Mundo, quer impedir o José Dirceu de trabalhar por conta de problemas na estrutura societária do hotel que lhe ofereceu emprego.

A mesma empresa que apoiou o golpe militar, sendo, portanto, conivente com crimes contra a humanidade como a tortura, quer dar uma patética lição de moral empresarial. Ridículo. 

Por essa lógica, todos os milhares de funcionários da Globo teriam que pedir demissão em caráter irrevogável.

Chego a imaginar uma carta de demissão coletiva assinada por destacados integrantes do pelotão de fuzilamento dos "mensaleiros", tais como Merval Pereira, Miriam Leitão, Carlos Alberto Sardemberg, Wiliiam Wack, Arnaldo Jabour e Ricardo Noblat, contendo trechos do tipo :

"Tomamos a decisão de nos afastarmos da empresa a qual servimos com fidelidade, abnegação e denodo por tantos anos, depois de intensa reflexão sobre os males que ela vem causando ao país. 

O apoio ao golpe militar, reconhecido oficialmente pela Globo, teve grande peso para chegarmos a este ponto de ruptura. 

Mas não podemos deixar de citar também o massacre dos donos da Escola Base, a fraude no debate de Lula e Collor, nas eleições de 1989, e o linchamento dos réus da Ação Penal 470 como fatos que em muito contribuíram para este pedido de demissão. 

Nos incomoda ainda o "calote" bilionário à Receita Federal e a transformação de uma concessão pública num instrumento partidário dos mais mesquinhos, voltado para a defesa de todas as teses contrárias aos interesses do povo brasileiro." 

Como isso só vai acontecer no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro, nos resta resistir e denunciar a tentativa do monopólio midiático de destruir os presos políticos petistas. 

O PIG quer sangue e mais sangue. É insaciável. Não basta tirar-lhes a liberdade, sem provas, num julgamento político de cartas marcadas. 

É preciso cassar-lhes o mandato, impedir que trabalhem, atingir sua dignidade, violar seus direitos, transformá-los em mortos-vivos. 

Mas não passarão. Cedo ou tarde, a verdade florescerá.

Também durante a ditadura os que resistiam à opressão eram caçados como terroristas. O tempo tratou, porém, de jogar na lata do lixo da História ditadores, torturadores e seus apoiadores. 

E tenho a convicção de que no caso do mensalão não será preciso esperar 30 ou 40 anos pela reparação histórica. 

De tão grotesca, essa gigantesca fraude judiciária e midiática não tardará a vir à tona. Pode esperar, Barbosa. 

Postado no Blog do Miro em 04/12/2013 

Nota

PIG (Partido da Imprensa Golpista) é o nome criado pela Blogosfera para designar a imprensa e a mídia brasileira, que manipulam as informações e agem como um partido de oposição aos  governos trabalhistas de Lula e Dilma.

Óculos espelhados estão de volta repaginados e lindos !

Uma oração para novos tempos

Martha Medeiros

Que honremos o fato de ter nascido, e que saibamos desde cedo que não basta rezar um Pai Nosso para quitar as falhas que cometemos diariamente.

Essa é uma forma preguiçosa de ser bom. O sagrado está na nossa essência, e se manifesta em nossos atos de boa fé e generosidade, frutos de uma percepção profunda do universo, e não de ocasião.

Se não estamos focados no bem, nossa aclamada religiosidade perde o sentido.

Que se perceba que quando estamos dançando, festejando, namorando, brindando, abraçando, sorrindo e fazendo graça, estamos homenageando a vida, e não a maculando.

Que sejam muitos esses momentos de comemoração e alegria compartilhados, pois atraem a melhor das energias. 

Sentir-se alegre não deveria causar desconfiança, o espírito leve só enriquece o ser humano, pois é condição primordial para fazer feliz a quem nos rodeia.

Que estejamos abertos, se não escancaradamente, ao menos de forma a possibilitar uma entrada de luz pelas frestas - que nunca estejamos lacrados para receber o que a vida traz. 

Novidade não é sinônimo de invasão, deturpação ou violência. Acreditemos que o novo é elemento de reflexão: merece ser avaliado sem preconceito ou censura prévia.

Que tenhamos com a morte uma relação amistosa, já que ela não é apenas portadora de más notícias.

Ela também ensina que não vale a pena se desgastar com pequenas coisas, pois no período de mais alguns anos estaremos todos com o destino sacramentado, invariavelmente. 

Perder tempo com picuinhas é só isso, perder tempo.

Que valorizemos nossos amigos mais íntimos, as verdadeiras relações pra sempre.

Que sejamos bem-humorados, porque o humor revela consciência da nossa insignificância - os que não sabem brincar, consideram-se superiores, porém, não conquistam o respeito alheio que tanto almejam. 

Ria de si mesmo, e engrandeça-se.

Que o mar esteja sempre azul, que o céu seja farto de estrelas, que o vinho nunca seja proibido, que o amor seja respeitado em todas as suas formas, que nossos sentimentos não sejam em vão, que saibamos apreciar o belo, que percebamos o ridículo das ideias estanques e inflexíveis, que leiamos muitos livros, que escutemos muita música, que amemos de corpo e alma, que sejamos mais práticos do que teóricos, mais fáceis do que difíceis, mais saudáveis do que neurastênicos, e que não tenhamos tanto medo da palavra felicidade, que designa apenas o conforto de estar onde se está, de ser o que se é e de não ter medo, já que o medo infecciona a mente.

Que nosso Deus, seja qual for, não nos condene, não nos exija penitências, seja um amigo para todas as horas, sem subtrair nossa inteligência, prazer e entrega às emoções que nos fazem sentir plenos.

A vida é um presente, e desfrutá-la com leveza, inteligência e tolerância é a melhor forma de agradecer - aliás, a única.

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

O filósofo e teólogo Leonardo Boff criticou a postura de Joaquim Barbosa, presidente do STF diante da condução das prisões dos condenados na AP 470. 

Segundo ele, a vontade de condenar e de atingir o PT foi maior do que os princípios do direito. Leia:

Uma justiça sem venda, sem balança e só com a espada?

Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.

Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.

Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.

Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a presunção da inocência e, em caso de dúvida, esta deve favorecer o réu.

Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações.

Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. 

A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída exatamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.

Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. 

Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respeitabilidade que granjearam entre seus pares. 

Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.

O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. 

No dia 22 de setembro de 2012, na Folha de São Paulo numa entrevista à Mônica Bérgamo, disse claramente com referência à condenação de José Dirceu por formação de quadrilha:

"Todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. 

Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dúbio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. 

Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas.

De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. 

Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juíza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?"

Gandra é contundente:

“Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada.

Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar.

Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo."

Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:

”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.

Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles.

“Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.

Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuíno, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.

Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.

O animus condem nandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa.

E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afro-brasileira. 

Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. 

Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso.

Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. 

Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.

Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro.

Postado no site Brasil 247 em 02/12/2013

Nota

A frase completa do Apóstolo São Paulo é

São Paulo 1:18 

A ira de Deus se manifesta do alto do céu contra toda a impiedade e perversidade dos homens, que pela injustiça aprisionam a verdade. 

Sorrir faz bem !